Processo 273206/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 04/04/2016 13:28
Autuado em 04/04/2016 13:28
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3773/2017 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 01/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/08/2017 Acórdão   3773/ 2017 Procedencia Parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
24/08/2017 Acórdão   3773/ 2017 Procedencia Parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Gestor atual RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR
Interessado CELSO TADEU DE AZEVEDO SILVEIRA
Interessado GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN
Interessado PAULO ROBERTO DA CRUZ FERRAZ
Gestor das Contas MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Ex-Gestor MAURO RICARDO MACHADO COSTA

Juntadas
DataDescrição
12/12/2016 09:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 993837/16
17/11/2016 16:23 do Protocolo 925386/16
16/11/2016 14:30 AR do Ofício OCN - 6162/2016 - DP
01/11/2016 12:16 do Protocolo 885236/16
01/11/2016 12:14 do Protocolo 885228/16
01/11/2016 12:11 do Protocolo 885201/16
27/10/2016 14:17 AR do Ofício OCN - 6163/2016 - DP
27/10/2016 14:16 AR do Ofício OCN - 6160/2016 - DP
19/08/2016 15:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 689224/16
09/08/2016 16:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 658485/16
09/08/2016 16:19 do Protocolo 658442/16
09/08/2016 16:16 do Protocolo 658400/16
28/06/2016 14:31 AR do Ofício OCN - 2768/2016 - DP
03/06/2016 16:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 465342/16
03/06/2016 16:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 465296/16
03/06/2016 16:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 465172/16
03/06/2016 16:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 465032/16
30/05/2016 14:46 AR do Ofício OCN - 2770/2016 - DP
30/05/2016 14:45 AR do Ofício OCN - 2767/2016 - DP
24/05/2016 10:56 AR do ofício OCN - 2762/16 - DP
24/05/2016 10:56 AR do ofício OCN - 2763/16 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  02/10/2017 Instrução de Cobrança   1404/ 2017   
COEX  02/10/2017 Instrução de Cobrança   1405/ 2017   
DP  10/10/2016 Ofício de Contraditório   6160/ 2016   
DP  10/10/2016 Ofício de Contraditório   6162/ 2016   
DP  10/10/2016 Ofício de Contraditório   6163/ 2016   
DP  02/05/2016 Ofício de Contraditório   2762/ 2016   
DP  02/05/2016 Ofício de Contraditório   2763/ 2016   
DP  02/05/2016 Ofício de Contraditório   2767/ 2016   
DP  02/05/2016 Ofício de Contraditório   2768/ 2016   
DP  02/05/2016 Ofício de Contraditório   2770/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/09/2017 1669 Acórdão nº 3773/2017
18/08/2017 1659 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2017 de 24/08/2017
11/10/2016 1460 Despacho Processual Diverso nº 2015/2016
27/09/2016 1450 Despacho Processual Diverso nº 1911/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4488/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/09/2017 10:47 CMEX  
06/09/2017 15:01 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 850/2017 -
04/09/2017 13:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3052/2017 -
25/08/2017 10:14 STP Acórdão nº 3773/2017 -
26/04/2017 11:43 GCAML  
24/03/2017 14:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 1736/2017 -
24/03/2017 14:13 SMPjTC Parecer nº 3562/2017 - procedência Comunicação de irregularidade. 1ª ICE. SEFA. Pagamento irregular de jetons. Desvio de valores. Sindicância. Demissão de servidor. Ações judiciais para recomposição do erário. Êxito na penhora. Responsabilidade dos demais envolvidos. Pela procedência.
17/02/2017 18:26 COFIE Instrução nº 58/2017 -
17/02/2017 10:05 GCAML Despacho Processual Diverso nº 286/2017 -
08/02/2017 11:10 1ICE Informação nº 5/2017 -
02/02/2017 15:18 GCAML Despacho Processual Diverso nº 187/2017 -
18/01/2017 15:08 1ICE Informação nº 3/2017 -
07/10/2016 10:30 DP Informação nº 16910/2016 -
07/10/2016 10:30 DP Ofício de Contraditório nº 6160/2016 -
07/10/2016 10:30 DP Ofício de Contraditório nº 6162/2016 -
07/10/2016 10:30 DP Ofício de Contraditório nº 6163/2016 -
03/10/2016 14:49 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2015/2016 -
23/09/2016 11:50 1ICE Informação nº 53/2016 -
06/09/2016 10:28 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1911/2016 -
01/08/2016 14:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 3893/2016 -
01/08/2016 14:24 SMPjTC Parecer nº 11784/2016 - Ao relator. Comunicação de irregularidade. 1ª ICE. Ausência de documentos referentes a despesas. Concentração de funções em um mesmo servidor. Indícios de fraude. Sindicância. Responsabilidade solidária dos gestores. Manifestação intempestiva. Ao relator.
26/07/2016 10:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1505/2016 -
21/07/2016 11:05 1ICE Informação nº 36/2016 -
29/04/2016 11:06 DP Informação nº 8502/2016 -
29/04/2016 11:06 DP Ofício de Contraditório nº 2762/2016 -
29/04/2016 11:06 DP Ofício de Contraditório nº 2763/2016 -
29/04/2016 11:06 DP Ofício de Contraditório nº 2767/2016 -
29/04/2016 11:06 DP Ofício de Contraditório nº 2768/2016 -
29/04/2016 11:06 DP Ofício de Contraditório nº 2770/2016 -
19/04/2016 11:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 725/2016 -
14/04/2016 10:52 1ICE Informação nº 14/2016 -
05/04/2016 08:55 GCAML Despacho Processual Diverso nº 648/2016 -
04/04/2016 13:28 DP  

Voltar a Consulta